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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS



1. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Minúncias e Empatias, Lda, com sede na Travessa do Sobreiro, Nº 19, 4400-646 Canidelo – Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513 697 802, com um capital social de 2 500 €, doravante designada por "Minúcias e Empatias" e os clientes que efetuem compras através do Website Mucho Liñas – www.mucholinas.pt, doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular, não comerciante.
A Minúncias e Empatias pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site da Minúncias e Empatias.
As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Utilizador autoriza a Minúncias e Empatias a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a Política de Privacidade do site da Mucho Liñas.
A “Minúncias e Empatias, lda” é responsável pela preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo utilizador no processo de compra e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Acima de tudo, a honestidade e a transparência, são a nossa preocupação de forma que nos seja possível construir uma relação sólida e duradoura com os nossos clientes, baseada na confiança e no benefício mútuo. Assim, e com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679), desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados.
A segurança do site é auditada diariamente através do nosso “Certificado SSL”, como sendo um site seguro.
O registo no nosso site, pressupõe a aceitação da nossa Política de Privacidade.
3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

O Utilizador dispõe desse serviço para dar resposta às suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, Email ou directamente através do Chat do Website.

4. ENCOMENDAR EM WWW.MUCHOLINAS.PT

4.1. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Finalizar encomenda”.
4.2. Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
4.2.1 Registar-se no Website www.mucholinas.pt
                4.2.2 Efetuar o “Login”
4. 2.3 Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e faturação, forma de envio e de pagamento.
4.3. A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais.
4.4. A Minúncias e Empatias respeita os prazos do pedido, sempre que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a Minúncias e Empatias entrará em contacto com o cliente por e-mail, telefone ou chat, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante previamente pago, no caso do pagamento já ter sido efectuado.

5. ENTREGA

A entrega das encomendas é efetuada através de CTT Expresso , ou outro transportador contratado pela Minúncias e Empatias, lda.
A Minúcias e Empatias compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo estipulado, a contar do dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário.
Os produtos assinalados como produtos personalizados, poderão ter um tempo de entrega diferente ao anunciado de forma geral no site.
No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a Minúncias e Empatias informará, o cliente e procederá ao reembolso do montante que tenha sido pago, no prazo máximo de 8 dias úteis a contar do conhecimento da indisponibilidade.
A Minúncias e Empatias não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas pela transportadora ou pela indisponibilidade do bem encomendado, após a sua comunicação.
As encomendas são expedidas até 72h após confirmação do pagamento, salvo indicação contrária indicada na descrição do produto encomendado.
Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.



O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o stock, a região, o processo de emissão da factura e o tempo de preparação do produto.

O valor dos portes de envio é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

A Minúncias e Empatias não autoriza a transportadora contratada a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

A Minúncias e Empatias, lda não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda)

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para online@mucholinas.pt ou seguir a encomenda através do site da transportadora, com o código de encomenda que será fornecido ao Utilizador.
No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a Minúncias e Empatias considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Para mais informações entre em contacto connosco.



6. PAGAMENTO

A Minúncias e Empatias, lda permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Eurocard);
b) MBWay;
c) Multibanco;
d) Transferência Bancária.
e) Payshop
A Minúncias e Empatias empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

7. PREÇOS

Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

8. DEVOLUÇÕES E TROCAS

8.1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website Mucho Liñas pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o email online@mucholinas.pt com o assunto “TROCA” ou “DEVOLUÇÃO”, assim como os dados de facturação.
8.2. Em caso de resolução do contrato de compra, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à Minúncias e Empatias, em devidas condições de re-introdução em stock, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua receção.
8.3. As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por Correio Registado (CTT) para a morada:
Mucho Liñas Ourivesaria
Avenida dos Descobrimentos, 549.
Gaiashopping, Piso 0, LGAI003
4404-503 Vila Nova de Gaia
8.4 O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura e apenas serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
8.5. Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, após a rececção do artigo e verificação das condições do mesmo, a Minúncias e Empatias restituirá o consumidor do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.
8.6. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la na loja Mucho Liñas ou através de correios (CTT) para a morada Avenida dos Descobrimentos, 549. Piso 0, 4404-503 Vila Nova de Gaia- Mucho Liñas Ourivesaria, Gaia Shopping. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
Apenas as trocas poderão ser efectuadas na Mucho Liñas Ourivesaria do Gaiashopping.
8.7. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados. Entende-se por artigos personalizados todos os artigos feitos por encomenda, à medida e/ ou com gravações.

9. SERVIÇOS DE PÓS-VENDA E GARANTIA

Nos termos legais, os artigos comercializados pela Minúncias e Empatias têm uma garantia de 2 anos, período contabilizado a partir da data da fatura. Para accionar a garantia deverá possuir e indicar a respectiva Fatura de Compra.

As peças, como qualquer jóia, são delicadas, pelo que lembramos os cuidados principais: evite contacto com água e produtos abrasivos e limpe-as apenas com um pano macio e seco. Para mais informações consulte a área: Como cuidar das minhas jóias? 

As peças que apresentem defeitos causados por desgaste, negligência ou mau uso, acidentes e com componentes em falta, não terão assistência ao abrigo dos termos legais da Garantia facultada pela Minúcias e Empatias.

No caso de produtos com defeito ou avaria, pode optar por deslocar-se à loja Mucho Liñas do Gaiashopping, fazendo-se acompanhar do artigo e a respetiva fatura.

Se estiver perante alguma não conformidade, pode ainda enviar um email com o assunto “Garantia” para online@mucholinas.pt ou geral@mucholinas.pt, com indicação da referência do produto, nº e data da fatura e morada do Cliente para posterior reenvio da peça. Deverá de seguida enviar a peça, via Correio Registado, para nossa análise para a seguinte morada:

Mucho Liñas Ourivesaria

Avenida dos Descobrimentos, 549.
Gaiashopping, Piso 0, LGAI003
4404-503 Vila Nova de Gaia

O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.

Após análise e confirmação da vigência da garantia, o produto será reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional e devolvido para a morada indicada no e-mail previamente enviado.

Sempre que a reparação implicar custos para o cliente, por não estar ao abrigo da garantia, a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente. Neste casos, o orçamento é comunicado por e-mail ao cliente.

10. COMUNICAÇÕES

10.1.Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com a Loja online poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do utilizador, por SMS ou contacto telefónico.



10.2.O utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

10.3. A Newsletter Mucho Liñas integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Minúncias e Empatias aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
10.4. Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se á sua área pessoal.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site da Minúncias e Empatias e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e os seus conteúdos não poderão ser copiados, reproduzidos, nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Minúncias e Empatias , a menos que tal seja expressamente permitido pela Minúncias e Empatias .
É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio apenas para uso pessoal.

12. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

12.1. A Minúncias e Empatias não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
12.2.As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições e pelas informações adicionais disponíveis no site. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD - Associação Portuguesa de Marketing Directo, e demais legislação em vigor.
12.3.Todos os produtos comercializados na Loja Online www.mucholinas.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

13. O CLIENTE COMPROMETE-SE A:

13.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;

13.2. Não utilizar identidades falsas;

    1. A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).

Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, considera-se da total responsabilidade do utilizador, sendo que a Minúncias e Empatias declina qualquer responsabilidade. No caso do utilizador violar alguma destas obrigações, a Minúncias e Empatias reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela Minúncias e Empatias ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Minúncias e Empatias.